Vote em quem luta por banda larga nas escolas
O Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) foi criado entre 2007 e 2008, no âmbito da discussão sobre a troca de metas do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). Trocou-se a instalação de Postos de Serviços de Telecomunicações pela obrigação de levar infraestrutura de banda larga a todos os municípios brasileiros e dar conexão gratuita, em velocidades crescentes, a todas as escolas públicas até 2025, data de encerramento dos contratos. Ou seja, são metas contratuais.
O que aconteceu? Depende. Se você perguntar às operadoras Oi e Vivo ou à Anatel elas dirão que é um sucesso. Mas, se visitar as escolas municipais verá que a realidade é bem diferente.
Telecomunicações, incluindo a internet, estão ordenadas por uma legislação federal o que leva a esmagadora maioria de candidatos a vereador ou prefeito a não se preocupar com esse ponto. Ocorre que a pandemia demonstrou que banda larga é essencial para a cidadania. Confirmou o que já estabelece o art. 7º do Marco Civil da Internet, Lei 12.965: o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania entendendo-se como tal o direito à saúde, entretenimento, segurança, educação.
Os professores municipais merecem e devem receber melhores salários. Mas, professores, assim como os estudantes, também devem ter acesso a uma banda larga de qualidade e gratuita, como está descrito no PBLE.
O Plano diz ainda que, inicialmente, o acesso inicial deveria ter uma velocidade de 2 mega bits por segundo. Essa velocidade deveria ser paulatinamente aumentada. Só que isso não aconteceu.
E onde é que os vereadores e prefeitos entram nessa discussão? Eles devem se comprometer a fazer um levantamento de todas as escolas públicas municipais e, a partir daí, cobrar da Anatel e das operadoras Vivo e Oi que a banda larga chegue gratuitamente às escolas até 2025, conforme obrigação estabelecida nos contratos de concessão.
Os vereadores e prefeitos de áreas rurais devem fazer esse mesmo processo tendo em conta as obrigações relativas ao Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). É verdade que o projeto original foi profundamente alterado e não garantirá, necessariamente, o atendimento a escolas rurais e de periferias de grandes cidades. No entanto, é obrigação dos vereadores e prefeitos cobrarem o projeto original de as escolas públicas rurais receberem banda larga gratuita e de qualidade.
Há outros pontos que podem ser incluídos na pauta de vereadores e prefeitos:
a) Instalação de wifi gratuito nas praças, principalmente nos locais mais carentes. Boa parte dessas praças tinham orelhões que foram esquecidos ou retirados pelas operadoras. Podem ser transformados em pontos wifi.
b) Discutir a Lei Geral de Antenas, garantindo a análise adequada e rápida dos pontos de instalação de antenas de celular.
c) Exigir antenas em pontos de sombra das cidades (morros, túneis, rodovias etc…).
d) Cobrar ou fazer cumprir projetos urbanísticos que padronizem as instalações externas das redes de telecomunicações. As cidades estão sujas e poluídas com tantos emaranhados de fios. Essas redes devem ser subterrâneas.
e) Discutir uma tarifa social para banda larga. Em alguns estados existe a banda larga popular na qual não há cobrança de ICMS (imposto estadual). Os vereadores e prefeitos podem cobrar dos governadores e deputados estaduais que isso seja espalhado por todo o país.
Vote nos candidatos que defendem a democracia. Que estão contra a desigualdade social e digital. Vote nos candidatos que se comprometam com o Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE).
Instituto Telecom, Terça-feira, 20 de outubro de 2020
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