Novo Conselho Superior de Cinema tem menos representantes de empresas e sociedade e não incluiu área econômica
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro transferindo o Conselho Superior de Cinema para a Casa Civil tem alterações significativas na estrutura do conselho. O Conselho Superior de Cinema é responsável pela definição de políticas para o setor audiovisual. Pelo decreto, passam a ser apenas três, e não mais seis, os “especialistas em atividades cinematográficas e audiovisuais, representantes dos diversos setores da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional, que sejam bem conceituados no seu campo de especialidade, tenham destacada atuação no setor e interesse manifesto pelo desenvolvimento do cinema e do audiovisual brasileiros”. Também caem de três para dois os “representantes da sociedade civil, com destacada atuação em seu setor e interesse manifesto pelo desenvolvimento do cinema e do audiovisual brasileiros”.
Importante notar que o decreto assinado por Bolsonaro diz em seu último artigo que “os membros a que se referem os incisos II e III do caput do art. 2o do Decreto no 4.858, de 2003, que estejam em exercício na data de publicação deste Decreto, permanecerão no exercício do mandato até o seu término”. Ao pé da letra, significa que os nomes indicados por Michel Temer no final do ano passado permanecem no conselho. O problema é que apesar de indicados por Temer, os conselheiros não tomaram posse, mas as indicações de Temer não foram revogadas. Não fica claro, então, como será esta transição dentro da nova proporção trazida pelo novo decreto do CSC.
Área econômica fora
Dentro dos representantes do governo a surpresa é a ausência completa do Ministério da Economia. Na estrutura anterior, a área econômica tinha um representante da Fazenda e outro do Desenvolvimento. Na nova estrutura, não há representantes destes ministérios. Ficaram apenas Casa Civil, Justiça, Relações Exteriores, Educação, Cidadania, MCTIC e Secretaria de Governo. A Ancine também está completamente alijada do Conselho Superior de Cinema. Na composição anterior, cabia à agência secretariar o conselho na ausência do secretário executivo do Ministério da Cultura. Agora, nem isso.
O decreto traz ainda mudanças no funcionamento dos grupos de trabalho criados pelo Conselho Superior de Cinema, limitando o número de membros a cinco, funcionamento limitado a um ano e no máximo três GTs ao mesmo tempo.
Bolsonaro, ao assinar o decreto, disse que desejava uma mudança na política audiovisual por discordar que recursos públicos fossem utilizados em obras como “Bruna Surfistinha”. (Colaborou Marcos Urupá)
Samuel Possebon, Teletime, 18 de julho de 2019
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