Oi: Administrador holandês quer falência de subsidiária aceita nos EUA
Representantes legais de Jasper R. Berkenbosch — “trustee” (termo
que na Holanda equivale ao de administrador nomeado judicialmente)
responsável pela Oi Brazil Holdings Coöperatief (FinCo), subsidiária
holandesa da Oi — apresentaram petição numa corte de Nova York para que
a Justiça americana reconheça nos Estados Unidos a falência da FinCo
decretada na Holanda. Em julho do ano passado, a Justiça americana havia reconhecido o processo
de recuperação judicial da Oi no Brasil como o “principal procedimento
estrangeiro”, o que impedia o ajuizamento de ações contra a operadora nos
Estados Unidos.
No documento datado de 7 de julho, os advogados do administrador judicial
holandês da FinCo pedem que o processo de falência na Holanda seja
reconhecido como “principal procedimento estrangeiro” no que diz respeito à
subsidiária. Em abril, a Corte de Apelação da Holanda decidiu converter em
falência os procedimentos de suspensão de pagamentos relacionados a dois
veículos financeiros da Oi estabelecidos na Holanda: a FinCo e a Portugal
Telecom International Finance (PTIF). Na época, a Oi informou que a decisão estava restrita à jurisdição e à lei
holandesas. Uma possível decisão favorável da Justiça americana beneficiaria
os bondholders da Oi que adquiriram papéis emitidos pela FinCo.
Rodrigo Carro, Valor, 10 de julho de 2017
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