Proteste manda carta para ministério público e Minicom contra redução de orelhões
A Proteste Associação de Consumidores é contra a redução do número de orelhões que as Teles são obrigadas a manter, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está propondo na revisão quinquenal dos contratos de concessão de telefonia fixa e do plano geral de metas da universalização. E defende que passem a oferecer outros serviços, como sinal de internet via wi-fi.
Em ofício enviado nesta segunda-feira (17) ao Ministério das Comunicações e Ministério Público Federal, a Proteste reforça que o telefone público é um item essencial para a promoção de garantia de acesso ao serviço mais básico para os consumidores de baixa renda e de pequenas cidades. E propõe que se estabeleçam obrigações de universalização específicas para cada região. Num país com as características socioeconômicas do Brasil, o telefone público desempenha papel importante na garantia de acesso às telecomunicações.
E mesmo nas economias e mercados mais desenvolvidos, os telefones públicos não perdem a importância. Hoje são exigidos quatro orelhões por mil habitantes, metade da densidade obrigatória de quando as Teles foram privatizadas. São 869 mil orelhões.
Na avaliação da Proteste, a ociosidade dos orelhões pode ser justificada pela falta de manutenção adequada e de fiscalização para que os aparelhos não fiquem sem funcionar, por falta de reparos. E o consumidor tem dificuldades para adquirir os cartões.
“A importância dos telefones públicos é incontestável, especialmente porque 74,85% das linhas de celulares são pré-pagas e estão concentradas nas classes C, D e E, que utilizam o serviço mais para receber chamadas do que para originar. A média mensal de recarga é de R$ 15,00?, afirma a entidade.
Tele Síntese, Segunda-feira, 17 de Agosto de 2015
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