Brasil, sem rumo, sem educação e sem saúde
O movimento para concretizar a doação de bens públicos na ordem de R$ 100 bilhões de reais às concessionárias Oi, Vivo e Claro, se acelerou na semana passada. Capitaneados pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Giberto Kassab, o presidente da Anatel e representantes das operadoras foram ao Supremo Tribunal Federal pressionar o ministro Alexandre Moraes para que se posicione rapidamente sobre o Mandado de Segurança, impetrado por senadores da oposição, que impede que o projeto vá à sanção presidencial. E o projeto só foi aprovado numa comissão do Senado!!!
A situação no Brasil é extremamente grave no campo econômico, mas o setor de telecomunicações continua vivendo num mar de rosas e de lucros exorbitantes. Ainda assim, o presidente da Oi repete a cantilena de que o “setor está parado há cinco anos” devido, segundo ele, à demora na aprovação do PLC 79/2016.
É muita cara de pau!
É enorme o risco de o ministro Alexandre Moraes concordar com as teles e decidir de forma monocrática, encaminhando o processo para sanção do atual presidente golpista. Se isso ocorrer, será mais uma forma de inviabilizar qualquer política de universalização da banda larga no Brasil , concentrando nas mãos das operadoras as decisões sobre o futuro das telecomunicações no Brasil. Hoje, 80% da banda larga fixa do país já estão nas mãos da Oi, Vivo e Claro.
Nós, do Instituto Telecom, junto com o Clube de Engenharia, defendemos a necessidade de um novo marco regulatório das telecomunicações no Brasil. Esse deve ter como principal parâmetro a banda larga em regime público, com metas de universalização do serviço, tarifas adequadas ao poder de compra da maior parte da sociedade (modicidade tarifária) e qualidade. É indispensável que esse plano seja discutido com a sociedade e confrontado com o das teles, de aprovação do PLC 79/16.
Ou garantimos essa discussão ou as teles, mais uma vez, definirão quem tem direito ao acesso a esse serviço estratégico para a educação, saúde e segurança públicas.
Instituto Telecom, Terça-feira, 19 de setembro de 2017
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