Governo liquida as telecomunicações públicas
Em julho do ano passado, o Instituto Telecom já denunciava que a Anatel havia elaborado novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 4) e um novo contrato de concessão, documento a ser assinado com as operadoras Ocorre que ambos foram baseados num projeto de lei até agora não aprovado, o PLC 79. Esse PL, verdadeiro atentado às finanças públicas, garante às operadoras cerca de R$ 100 bilhões em bens reversíveis. Pior: ainda liquida as obrigações de investimento nas áreas mais carentes, pois deixa para as operadoras a decisão de definir sozinhas onde e em quê investir.
Apesar de todas essas benesses, Telefônica e Oi queriam mais. Não aceitavam nem obrigações de R$ 3,5 bilhões de reais – valor irrisório diante do que receberiam – em relação à implantação e manutenção de telefones públicos.
Semana passada o atual secretário de telecomunicações, André Borges, informou que encaminhará para a presidência da República, ainda em fevereiro, a proposta de decreto com o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU IV) e, por conseguinte, assinará os novos contratos de concessão com as operadoras. Só que antes de ser encaminhado para sanção presidencial o PGMU deveria passar pelo Conselho Consultivo da Anatel, que até agora não recebeu o plano, portanto, não pode analisar e se posicionar sobre ele.
Além disso, não fica claro qual foi a mudança da posição das operadoras em relação aos R$ 3,5 bilhões citados acima que reconheceria, na verdade, saldos do contrato que a Anatel havia observado pela não implantação e manutenção de telefones públicos. Se elas se negaram a assinar os contratos com essas obrigações, o que haveria de novo para aceitarem agora? Será algum compromisso do governo de que o PLC 79 será efetivamente aprovado?
Na verdade, todo esse processo só reforça a tese de que a política do atual governo é beneficiar o capital em detrimento dos interesses da sociedade e dos trabalhadores. No caso específico das telecomunicações todo o movimento que está ocorrendo inviabilizará qualquer debate da universalização das telecomunicações e, em particular, da banda larga.
Instituto Telecom, Terça-feira, 6 de fevereiro de 2018
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