Lixo de ouro
A cada semana que passa as atuais concessionárias confirmam a tese de que só defendem seus interesses em detrimento do interesse público. Dessa vez foi a Vivo, por meio do seu presidente, que, em audiência pública no Senado, afirmou que a modernização do setor passa pela aprovação do PLC 79, ou seja, pelo fim das concessões. Visão compartilhada pela Anatel, o Ministério de Ciência e Tecnologia e a mídia financiada pelas operadoras.
É bom lembrar que a Vivo elaborou um parecer favorável à proposta da Anatel que troca multas milionárias em possíveis investimentos em banda larga. Este Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é questionado pelo corpo técnico do Tribunal de Contas da União. O TCU diz que, se aprovado, seria, possivelmente, danoso ao erário e com certeza não priorizaria o “atendimento de localidades desprivilegiadas, remotas e sem interesse comercial, cuja desigualdade social e regional é elevada com relação às demais regiões do país”.
Nos dois casos, tanto do projeto de lei quanto no TAC, as grandes beneficiadas são as operadoras. No primeiro recebem cerca de 100 bilhões em bens reversíveis, e no segundo só a Telefônica pretende trocar 3 bilhões de reais de multas em investimento na sua própria rede, localizada nas regiões mais ricas do país.
Para reforçar a tese deles de que a concessão é deficitária, o presidente da Vivo chega ao absurdo de dizer que se não for aprovado o PLC 79, quando chegar em 2025, fim dos contratos, a concessão valeria zero. Afirma que estaria jogando dinheiro no lixo ao ter que investir na concessão.
Os números desmentem a Telefônica e seu presidente. A empresa não para de aumentar a sua receita e seu lucro. Em 2016 obteve uma receita líquida de 42 bilhões de reais (15 bilhões provenientes da telefonia fixa e da banda larga fixa), e um lucro líquido de cerca de 4 bilhões de reais. Se compararmos com o ano de 2015 perceberemos que houve um aumento de 21,8 % no lucro da operadora. Aonde está o prejuízo, o déficit?
As concessões são, ainda, a possibilidade de impor obrigações às operadoras, inclusive no caminho da universalização da banda larga. Abrir mão desse instrumento só interessa ao mercado. Portanto, as concessões são ouro e não lixo como querem fazer crer as operadoras.
Instituto Telecom, 03 de julho de 2017
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