Para governo, recuperação judicial da Oi precipita revisão do modelo
Pendurada com papagaios de R$ 65 bilhões, a Oi apresentou nesta segunda, 20/6, um pedido de recuperação judicial. Para o governo, a medida é sinal que deve ser acelerado o processo de revisão do marco legal das telecomunicações.
“O pedido de recuperação judicial precipita as discussões técnicas e políticas levadas a efeito no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, e que têm como objetivo final aprimorar o marco regulatório a fim de garantir que a evolução das regulamentações caminhe passo a passo com o progresso tecnológico”, diz em nota o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Além disso, embora a Oi seja a principal operadora de telecomunicações em 25 estados e no Distrito Federal, o MCTIC acredita que trata-se de um ‘caso pontual’ que não afetará a confiança no robusto e vibrante mercado de telecomunicações brasileiro.
“O setor de telecomunicações no Brasil é robusto e vibrante, competitivo e diversificado, e a confiança dos mercados não será afetada por um pedido de recuperação judicial pontual”, diz a nota do MCTIC. A pasta avisa que vai acompanhar de perto o plano de recuperação econômica da operadora e que será “intransigente em suas responsabilidades: manutenção dos serviços com qualidade, direitos dos consumidores, preservação dos empregos e direitos dos investidores”.
Leia a íntegra da nota do MCTIC:
“O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações informa que as medidas necessárias para garantir o pleno funcionamento do sistema de telecomunicação e o direito dos consumidores já foram adotadas pela Anatel, que acompanhará a tramitação do pedido de recuperação judicial e a execução do plano de reestruturação econômica e financeira da Oi.
Embora a competência seja da Anatel, conforme artigo 19, VI, da Lei Geral de Telecomunicações, o MCTIC acompanhará diretamente o desenvolvimento e será intransigente em suas responsabilidades: manutenção dos serviços com qualidade, direitos dos consumidores, preservação dos empregos e direitos dos investidores.
Desde 2014 a Anatel vem acompanhando a situação econômica e financeira das concessionárias, realizando aprofundados estudos sobre a sustentabilidade da concessão e procedendo à investigação de soluções regulatórias possíveis para preservar a continuidade do serviço e com qualidade.
O setor de telecomunicações no Brasil é robusto e vibrante, competitivo e diversificado, e a confiança dos mercados não será afetada por um pedido de recuperação judicial pontual. O pedido de recuperação judicial, respaldado pela Lei nº 11.101/2005, tem a função de preservar a função social da empresa, a continuidade de seus serviços e a manutenção de postos de trabalho.
De toda forma, o pedido de recuperação judicial precipita as discussões técnicas e políticas levadas a efeito no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, e que têm como objetivo final aprimorar o marco regulatório a fim de garantir que a evolução das regulamentações caminhe passo a passo com o progresso tecnológico.
O MCTIC reforça o seu compromisso com os usuários, sem deixar considerar a preservação dos empregos, a aplicação de recursos de instituições estatais envolvidas e o interesse de credores privados, necessários ao investimento sustentável.
Luís Osvaldo Grossmann, Convergência Digital, Terça Feira, 21 de junho de 2016
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